Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
O Petal Cipher está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Petal Cipher, com morada em Rua das Flores, 42, 1200-194 Lisboa, Portugal. Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte info@petal-cipher.autos
2. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais:
- Consentimento explícito do titular dos dados
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
- Cumprimento de obrigações legais
- Interesses legítimos do responsável pelo tratamento
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação (nome)
- Dados de contacto (endereço de email)
- Dados relacionados com reservas (data, número de pessoas, serviço selecionado)
- Dados de navegação (através de cookies, quando consentidos)
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de reservas e pedidos de informação
- Comunicação com os clientes
- Prestação de serviços contratados
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Melhoria dos serviços prestados
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos
- Direito de retificação: corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais em determinadas circunstâncias
- Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas situações
- Direito de portabilidade: receber os dados pessoais num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias
- Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data
6. Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Após este período, os dados são eliminados de forma segura.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos, incluindo:
- Encriptação de dados sensíveis
- Controlos de acesso restrito
- Procedimentos de backup regulares
- Formação do pessoal sobre proteção de dados
8. Transferências Internacionais
Os dados pessoais não são transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a acontecer, garantiremos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.
9. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:
- Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (por exemplo, serviços de alojamento web)
- Autoridades públicas quando exigido por lei
Todos os terceiros são obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais.
10. Tomada de Decisões Automatizada
Não utilizamos processos de tomada de decisões automatizada, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.
11. Direito de Apresentar Reclamação
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD) caso considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.
12. Exercício dos Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados, os titulares dos dados podem contactar-nos através de:
- Email: info@petal-cipher.autos
- Correio postal: Rua das Flores, 42, 1200-194 Lisboa, Portugal
Responderemos aos pedidos no prazo máximo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade.
13. Atualizações
Esta informação sobre RGPD pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.
Última atualização: 24 de setembro de 2026